Termos de Uso

01Quem é o responsável por este site

Este site é mantido por Gabriel Júlio Soares, corretor de imóveis inscrito no CRECI-RJ sob o nº 092.087, que atua sob a marca SharkImob, com endereço na Rua GW, 100 — Rio de Janeiro / RJ — CEP 22795-584, e-mail [SEU E-MAIL] e WhatsApp (21) 98368-2217.

A atividade exercida é a de intermediação imobiliária, nos termos da Lei nº 6.530/1978 e do Código Civil. Não sou incorporador, construtor, loteador nem instituição financeira.

02Aceitação destes Termos

Ao acessar qualquer página deste site, navegar pelo conteúdo, preencher um formulário ou iniciar uma conversa por meio dos botões de WhatsApp aqui disponibilizados, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize o site nem envie seus dados. O uso do site é destinado a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes.

03O que este site é — e o que ele não é

É um canal de apresentação de empreendimentos imobiliários de terceiros e de contato com um corretor de imóveis. O conteúdo tem finalidade informativa e de divulgação comercial.

Não é, e nada aqui deve ser interpretado como:

• Uma oferta vinculante de venda, proposta irrevogável ou promessa de contratar.
• Uma reserva de unidade. Nenhuma unidade fica reservada por preenchimento de formulário ou mensagem enviada por este site.
• Uma garantia de aprovação de crédito, de enquadramento em programa habitacional ou de condição de financiamento.
• Uma recomendação de investimento ou promessa de rentabilidade, valorização ou retorno financeiro.
• Um documento contratual. A relação de compra e venda se estabelece exclusivamente pelos instrumentos assinados entre você e a incorporadora, com o memorial descritivo e o registro de incorporação como referência.

04Informações sobre os empreendimentos

Os dados de empreendimentos publicados aqui são fornecidos pelas respectivas incorporadoras e construtoras. Eu me esforço para mantê-los corretos e atualizados, mas eles podem conter imprecisões ou ficar desatualizados entre uma revisão e outra.

• Todas as imagens, plantas, ilustrações e perspectivas são meramente ilustrativas. Móveis, eletrodomésticos, objetos de decoração, paisagismo e equipamentos de lazer podem não integrar o contrato de compra e venda.
• Eventuais medidas indicadas em plantas referem-se a cotas de parede acabada, conforme a NBR 12.721 da ABNT.
• Tipologias, metragens, itens de lazer, preços, formas de pagamento e prazos de entrega são definidos pelas incorporadoras e podem ser alterados sem aviso prévio, sujeitos à disponibilidade e à análise de crédito.
• Equipamentos públicos, vias, transporte, comércio e serviços de terceiros mencionados nas páginas de localização não integram os empreendimentos e estão sujeitos a alterações pelos respectivos responsáveis.
• Prevalecem sempre, sobre qualquer conteúdo deste site, o memorial descritivo e o registro de incorporação arquivados no Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos da Lei nº 4.591/1964.

Antes de contratar, exija e leia esses documentos. Estou à disposição para providenciá-los.

05Intermediação imobiliária e remuneração

Minha atuação é de aproximação entre você e a incorporadora responsável pelo empreendimento, com apresentação do produto, esclarecimento de dúvidas e acompanhamento da negociação. O contrato de corretagem é regido pelos arts. 722 a 729 do Código Civil.

A consulta ao site, o pedido de material e o atendimento inicial não geram cobrança. Quaisquer valores devidos na operação — comissão de corretagem, taxas, despesas de cartório, ITBI e demais custos — são informados a você por escrito, de forma discriminada, antes de qualquer assinatura ou pagamento, conforme o art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor. Não há cobrança de valor não informado previamente.

06Informações enviadas por você

Ao preencher um formulário ou me escrever, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e a não se passar por outra pessoa nem usar dados de terceiros sem autorização.

Você é responsável pelo conteúdo que envia. Não inclua nas mensagens dados pessoais sensíveis, documentos de terceiros ou informações sigilosas que não sejam necessárias ao atendimento. O tratamento dos dados enviados segue a Política de Privacidade.

07Condutas vedadas

Ao usar este site, você concorda em não:

• Copiar, reproduzir, republicar ou distribuir o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
• Utilizar robôs, raspadores (scrapers) ou qualquer processo automatizado para extrair dados ou contatos das páginas.
• Enviar dados falsos, formulários em massa, spam ou conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilícito.
• Tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades, introduzir código malicioso ou comprometer a disponibilidade do site.
• Usar a marca SharkImob, meu nome ou meu número de CRECI para se apresentar como representante autorizado sem autorização escrita.

O descumprimento pode acarretar bloqueio de acesso e as medidas cíveis e criminais cabíveis, inclusive as previstas na Lei nº 12.737/2012.

08Propriedade intelectual

A marca SharkImob, o logotipo, a identidade visual, a estrutura das páginas, os textos e a organização do conteúdo são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996, e não podem ser usados sem autorização.

As imagens, plantas, perspectivas, nomes e marcas dos empreendimentos pertencem às respectivas incorporadoras e construtoras e são exibidas aqui para fins de divulgação comercial autorizada. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito sobre esses materiais. Se você é titular de direitos sobre algum conteúdo publicado e entende que houve uso indevido, me escreva pelo item 15 e o material será analisado e, sendo o caso, removido.

09Canais oficiais e prevenção a fraudes

Golpes com falsos corretores e falsas ofertas de imóveis são frequentes. Guarde estas regras:

Não me responsabilizo por perfis, páginas, números de telefone ou anúncios que utilizem meu nome ou a marca SharkImob sem autorização.

10Links e serviços de terceiros

Este site contém links e botões que levam a serviços operados por terceiros, como o WhatsApp, sites de incorporadoras e redes sociais. Esses serviços possuem termos e políticas próprios, sobre os quais não tenho controle e pelos quais não respondo. Ao segui-los, você passa a ser regido pelas regras dessas empresas.

11Disponibilidade do site e limitação de responsabilidade

Empenho-me para manter o site no ar e funcionando corretamente, mas ele é fornecido no estado em que se encontra. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falha de hospedagem, instabilidade de conexão ou caso fortuito e força maior, sem que isso gere direito a indenização.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não respondo por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, de decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo aqui publicado sem a conferência dos documentos oficiais do empreendimento, ou de atos praticados pelas incorporadoras, instituições financeiras e demais terceiros envolvidos na negociação.

Nada nestes Termos afasta os direitos que a legislação consumerista assegura a você de forma irrenunciável.

12Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por este site é descrito em documento próprio. Leia a Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para todos os efeitos e detalha finalidades, bases legais, compartilhamento, prazos de guarda, uso de cookies e como exercer os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

13Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, nos serviços oferecidos ou na estrutura do site. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página, e a versão vigente é a publicada aqui. O uso do site após uma alteração significa concordância com a nova versão.

14Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 6.530/1978 (profissão de corretor de imóveis) e pela Lei nº 4.591/1964 (incorporações imobiliárias).

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada, nas relações de consumo, a faculdade de o consumidor ajuizar a ação no foro de seu domicílio.

15Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso, pedidos de remoção de conteúdo ou qualquer outra questão relacionada ao site devem ser dirigidos a: